Recusa ao uso do bafômetro já provoca mudanças no CTB

Por terem sido aprovadas terminativamente, ambas poderão ir direto para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado. Enquanto o PLS 48/11, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), torna crime dirigir sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa, independentemente de sua dosagem no sangue, o PLS 579/11, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), canaliza as multas para financiar campanhas sobre direção defensiva e combate à violência no trânsito, além de mensagens desestimulando o consumo de álcool e drogas por motoristas.

Relator do PLS 48/11 e presidente da Subcomissão Permanente de Segurança Pública (vinculada à Comissão de Constituição e Justiça), o senador Pedro Taques (PDT-MT) considerou ser necessário endurecer a punição para quem pega a direção de um veículo estando embriagado e, assim, assume o risco de causar acidentes com vítimas fatais.

- Tem que haver medidas duras, porque muitos brasileiros estão morrendo em função da irresponsabilidade de alguns e o Estado precisa tomar providências em relação a isso. O cidadão que cumpre a lei precisa de maior proteção - defendeu.

Para driblar a recusa de motoristas ao teste do bafômetro, o PLS 48/11 estabeleceu alternativas para a caracterização de eventual embriaguez, como exames clínicos, testes de alcoolemia (nível de álcool no sangue) e a utilização de provas testemunhais, imagens e vídeos. Na opinião de Taques, um condutor que não concorda em se submeter ao bafômetro deveria, pela atitude, ter a habilitação suspensa por cinco anos.

Com a retirada da dosagem mínima para caracterização da embriaguez (seis ou mais decigramas de álcool por litro de sangue) e a substituição do bafômetro por outros métodos, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do PLS 579/11, acredita que os bêbados no trânsito voltarão a poder ser presos.

- Vamos voltar ao sistema antigo, em que valia qualquer meio de prova. Se o policial detecta que alguém está alcoolizado pelo 'bafo' do motorista ou com testemunha, que o viu 'trocando as pernas', enfim, com todos os sinais do alcoolismo, então essas provas passam a valer - explicou.

No relatório à proposta de reversão das multas em prol de campanhas educativas de trânsito, Demóstenes lamentou que o Brasil ostente "o troféu absolutamente indesejável de campeão em acidentes, mortes e invalidez no trânsito". Considerou importante ainda que a luta pela segurança no trânsito inclua a melhor sinalização das vias.